Se você está aqui é provável que já tenha ouvido falar das vantagens existentes em se tornar um microempreendedor individual. Porém, é normal que nesse processo surjam algumas dúvidas na sua cabeça, como: 

1. O que é MEI e quais os benefícios ao me cadastrar como microempreendedor individual (MEI)?
2. Eu posso abrir MEI?
3. Qual o passo a passo para abertura de um MEI?

É justamente para responder estas perguntas que este texto está sendo escrito! Nossa ideia é que você possa terminar de ler este texto e conseguir abrir a sua empresa na modalidade de microempreendedor individual nos 10 minutos seguintes! Então, começando… 

1. O que é MEI e quais os benefícios ao me cadastrar como microempreendedor individual (MEI)?

Microempreendedor individual (MEI)  é uma modalidade de empresa simplificada, frequentemente utilizada por quem está começando uma nova empresa, ou por aqueles que têm o desejo de formalizar seu negócio já existente.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), hoje existem mais de 11 milhões de microempreendedores individuais no Brasil. Embora existam diversas explicações para este número ser tão alto, as principais delas com certeza são a facilidade do processo de abertura e os claros benefícios de se tornar um microempreendedor individual.

Dentre as inúmeras vantagens de se tornar um MEI, as que mais chamam a atenção são aquelas relacionadas à formalização do negócio. Dessa forma, com essa modalidade de empresa você terá um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais, receber auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria!

Mas os benefícios não param por aí…

Uma empresa aberta na modalidade de microempreendedor individual estará enquadrada no regime de tributação Simples Nacional, no qual além de ter uma carga tributária reduzida, você ainda terá um sistema de recolhimento único e simples!

Nesse contexto, por mais que a abertura de um MEI seja grátis, é importante deixar claro que você ainda deverá pagar um valor fixo, chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o SEBRAE, hoje os valores são: 

• R$56,00 para comércio ou indústria;
• R$60,00 para prestação de serviços;
• R$61,00 para comércio e serviços juntos.

Caso você queira se aprofundar um pouco mais nos benefícios de ser um microempreendedor individual, nós recomendamos bastante a leitura de alguns dos documentos disponibilizados na plataforma do governo referente ao Simples Nacional. Existem ótimas informações lá que podem te ajudar a encontrar algumas informações que você queira! 

2. Eu posso abrir MEI? 

Podem abrir um MEI aqueles que cumpram os seguintes requisitos: 

• Não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador; 
• Possuir receita anual de até R$81.000,00 (oitenta e um mil reais);
• Não ter mais de 1 funcionário; 
• Exercer uma das atividades econômicas permitidas;
• Ser maior de 18 anos (ou maior de 16 emancipado);
• Ter visto permanente (para estrangeiros);
• Não ser pensionista ou servidor público;
• Ser profissional de uma área com atividade regulamentada por um órgão de classe;

Dito isso, chegamos então à parte final desse texto: 

3. Qual o passo a passo para abertura de um MEI? 

Depois do passo anterior você já deverá saber se você pode abrir um MEI, dessa forma, os próximos 2 passos serão relativamente simples:

1. Cadastre-se no portal de serviços do governo;
2. Formalize-se dentro da página Quero ser MEI;

Cadastre-se no portal de serviços do governo

Esta será a etapa mais demorada e mesmo assim você provavelmente irá finalizar ela em menos de 10 minutos! Descrevendo de forma geral: você deverá criar uma conta no portal gov.br utilizando seus dados pessoais!

O processo todo não deve levar muito tempo e o passo a passo pode ser encontrado neste tutorial.

Formalize-se dentro da página Quero ser MEI

Uma vez cadastrado na plataforma de serviços do governo (item anterior), esta etapa consistirá basicamente de inserir os dados referentes à sua empresa, como: atividades, endereço, nome fantasia, etc. 

Após o cadastro, tanto as inscrições no CNPJ, quanto na Junta Comercial e INSS serão feitas instantaneamente. E a partir disso, o comprovante de formalização da sua empresa será um documento único denominado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), o qual pode ser encontrado na seção “Próximos Passos” na plataforma. A partir daqui, está concluída sua abertura de empresa na modalidade de microempreendedor individual! De forma gratuita, sem precisar assinar papéis e ainda sem precisar ir ao cartório. Bem prático né?

Sobre notas fiscais

Por fim, bastante gente tem dúvidas sobre a necessidade de emitir nota fiscal como microempreendedor individual e a resposta disso é rápida: se seu cliente for uma pessoa física, não há necessidade de emissão de nota! No entanto, será necessária a emissão de nota caso você esteja prestando um serviço ou vendendo produtos para uma empresa.

Neste segundo caso, você deverá consultar a Secretaria da Fazendo do Estado ou do Município e solicitar autorização de impressão da nota fiscal (AIDF). Assim que conseguir a autorização, seu próximo passo deverá ser procurar uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais para o seu negócio. 

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