Mais um ano começou, aliás, já estamos quase no segundo mês deste novo ciclo. Com isso, alguns assuntos vêm à tona inevitavelmente – como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.
Sim! A declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando.
Sabendo que essa informação traz muitas dúvidas, hoje vamos esclarecer alguns pontos importantes que todo empreendedor precisa saber.
Continue acompanhando!
Você pode se interessar em saber: como o lojista de roupas faz a declaração do imposto de renda?
Mas, afinal, como funciona o Imposto de Renda?
Em resumo, o Imposto de Renda é uma taxa paga por contribuintes registrados no ano anterior para a Receita Federal. No caso, será cobrada em cima dos ganhos de quem esteve registrado durante o ano de 2022.
A taxa é calculada em cima de tudo que foi somado como ganho ao longo do ano, especialmente novas propriedades, veículos e até venda de bens.
Além disso, também contam rendimentos tributáveis (o que inclui salários, prêmios de loterias, investimentos e aluguéis).
De uma forma bem geral, é possível definir o Imposto de Renda 2023 como um valor que será descontado tanto sobre os rendimentos de trabalhadores quanto das empresas brasileiras. Portanto, se você é MEI/PJ, também está nessa conta.
É difícil declarar Imposto de Renda?
Para começar, precisamos desmistificar um conceito que muitos iniciantes têm sobre o IR, que é o seguinte: declarar o imposto de renda não é necessariamente difícil!
Na verdade, se você fez sua declaração em 2022, será mais até fácil preencher o documento essa vez. Porém, caso seja a sua primeira vez, essa tarefa vai exigir mais atenção em alguns pontos.
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?
Agora que você sabe que o Imposto de Renda 2023 é uma tributação destinada a empresas e pessoas físicas, fica mais fácil de entender essa taxa se divide em duas categorias.
Entenda:
O que é IRPF?
IRPF é uma sigla que define o Imposto de Renda Pessoa Física.
Sendo assim, o IRPF 2023 é o tributo aplicado às pessoas físicas.
Essa taxa deve ser paga por todos que tiveram um ganho anual superior a R$28.559,70 em 2022.
E o que é IRPJ?
IRPF já é Imposto de Renda Pessoa Jurídica, então, o IRPJ 2023 é o tributo que deve ser pago por instituições consideradas como empresas, corporações e outros grupos corporativos.
Ao invés de ser calculado somente com base no lucro do ano anterior, também é somada a atual alíquota fixa do IRPF, que é de 15% sobre o lucro apurado pela empresa.
Ainda tem um adicional de 10% sobre as parcelas de lucro que excedem o valor de R$20 mil ao mês.
Obs: se você é Micro Empreendedor Individual (MEI) ou Simples Nacional, não precisa enviar a declaração do IRPJ, porque já estará seguindo as regras destes regimes.
Todavia, todas as outras empresas que pertencem a outras classificações por tipos de regimes, precisam sim declarar o Imposto de Renda 2023 como IRPJ.
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Saiba qual é o prazo para fazer declaração de Imposto de Renda 2023
A Receita Federal recebe esse documento do 1° dia útil de março até o último dia útil do mês de abril.
Ou seja, os contribuintes acabam tendo um total de 60 dias seguidos para organizar seus documentos e enviá-los (o que pode ser feito por conta própria ou com ajuda da contabilidade).
Atenção: É bem importante cumprir esse prazo, porque o atraso implica em uma multa de 1% do valor pendente ao mês (com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto em questão).
Caso o contribuinte não envie nem mesmo com atraso, seu CPF será restringido e sofrerá descontos diretamente em sua conta bancária.
Confira quem deve ou não declarar o IR 2023
De acordo com a própria Receita Federal, existem pessoas que precisam declarar IR e outras que não precisam.
Isso é divulgado em sua tabela oficial, porém, podemos adiantar que as pessoas que precisam declarar o imposto de renda em 2023 são:
- Quem tem renda de até R$ 28.559,70 (no ano);
- Quem ganhou mais de R$ 40 mil (seja em rendimentos isentos, não tributáveis ou mesmo tributados na fonte);
- Quem obteve uma receita bruta anual com atividade rural de valor acima do limite (que é R$ 142.798,50);
- Quem pretende compensar prejuízos de sua atividade rural dos anos/calendários anteriores ou até do próprio ano-calendário;
- Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos até 31 de dezembro de 2022 (mesmo que seja terra nua) de valor total superior ao limite de R$ 300.000,00;
- Quem tem ações em bolsas de valores, mercadorias, futuros etc;
- Quem passou a ser residente do Brasil em qualquer mês de 2022.
O que você precisa saber sobre isenção do imposto de renda em 2023?
Todos que não se enquadram às situações retratadas no tópico acima, NÃO precisam declarar o imposto de renda em 2023.
Também ficam liberadas as pessoas que se declaram dependentes em alguma declaração apresentada por outra pessoa física.
Vale ressaltar que a declaração enviada com os dados do dependente deve informar seus rendimentos, bens e direitos (caso os possua).
Também não precisa declarar quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos (inclusive terra nua) declarados por seu cônjuge ou companheiro.
Por fim, além desses casos que já apresentamos, existem algumas exceções de pessoas isentas da declaração do Imposto de Renda 2023.
Listamos abaixo as categorias que se enquadram nesse grupo:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (até mesmo monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
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