Ei! Se você está pensando em abrir uma loja virtual ou até já tem seu próprio negócio no mundo digital, precisa muito saber tudo sobre as adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pensando em esclarecer grande parte das dúvidas que surgem com esse assunto, preparamos esse conteúdo (considerando tanto os empreendedores que já sabem do que se trata e só precisam de informações sobre como se adequar a lei, quanto os que ainda não tiveram nenhum tipo de contato com o tema).
Continue acompanhando!
O que é a LGPD?
A LGPD é uma legislação válida desde 18 de agosto de 2018 que impõe restrições ao uso de dados pessoais, especialmente nos meios digitais, sendo por pessoa física ou jurídica (de direito público ou privado).
O seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural – conforme descreve o artigo primeiro da lei 13.709.
Suas normas gerais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso, se você quer vender roupas ou qualquer outra coisa na internet (mesmo que seja uma consultoria de moda), é preciso levar a LGPD ao pé da letra.
Sendo assim, todas as informações que os seus clientes registram em seu site e te informam para fazer compras ou cadastros não podem ser utilizados para qualquer outra finalidade (muito menos divulgados).
A Política de Segurança da Informação, bem como a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados, assegura que documentos, contratos e assinaturas devem ser considerados como artigos pessoais.
Quem faz a fiscalização do cumprimento das normas da LGPD?
A fiscalização de tudo é responsabilidade das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, conforme menciona o art. 58 do provimento.
Como a LGPD pode influenciar no seu negócio?
Com a implantação da LGPD no Brasil, todas as empresas tiveram que mapear novamente seus processos e, por consequência, ajustá-los dentro e fora dos sistemas automatizados para cumprir com a adequação legal.
A lei é válida para todos que lidam com o tratamento de dados pessoais, sendo assim, como mencionamos logo no início do conteúdo, pessoas físicas ou jurídicas estão dentro da aplicabilidade da nova lei.
Considerando todas essas informações, fica claro que é necessário ter total consciência de que qualquer dado pessoal concedido pelos clientes é algo sensível.
A prioridade do empreendedor, empresa ou instituição é garantir a segurança de que serão usados apenas para as devidas finalidades e não serão vazados.
Quando falamos sobre a influência desta lei no seu negócio, estamos falando especificamente sobre os benefícios e impactos relacionados a adequação à LGPD – como exemplo, os custos para contratar consultorias especializadas.
Esse tipo de cuidado não é dispensável, porque acontece uma mudança nos processos internos e, assim, é preciso mudar as medidas de segurança (tanto físicas quanto cibernéticas), o que acaba tornando o processo de adequação mais complexo.
Por outro lado, essa lei traz oportunidades e vantagens competitivas que impulsionam os negócios, além de promover racionalidade e mais transparência para empresas que se adequam.
Podemos dizer que, por vivermos na era da informação, andar em conformidade com a proteção de dados pessoais é algo cada vez mais valorizado pelas pessoas em geral. Ou seja, os negócios que se preocupam com isso, atendem mais às expectativas de quem se torna cliente.
Quais são os impactos de não se adequar à LGPD?
Você pode estar se perguntando: “e se eu não aderir a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados?”.
Bom, a resposta é simples!
Essa decisão é perigosa, já que tende a gerar consequências gravíssimas para o seu negócio.
A LGPD prevê multas que começam em 2% sobre o faturamento e pode chegar até 50 milhões de reais por infração.
Atenção: ainda é importante mencionar que, empresas que sofrerem mais de uma infração, a multa em questão será multiplicada.
Acha que acabou? Não! Ainda existem outras consequências que não costumam ser tão debatidas, mas também podem impactar um negócio como um todo.
São elas:
Empresa com reputação manchada
As empresas que não se adaptarem às suas práticas descritas na lei, acabam abalando não só a sua estrutura, mas transmitem uma imagem negativa para o mercado num e para os seus clientes.
É como se não estivessem preocupados em proteger seus clientes e nem cumprir suas obrigações com a lei!
Dificuldade em manter ou prospectar parceiros
Todas as empresas precisam ter parceiros e, principalmente no caso das grandes marcas, essas relações costumam ser bem rigorosas.
Uma vez que formam um vínculo, as duas partes precisam que suas aliadas se mantenham em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.
Pensando nisso, se sua marca tiver um histórico de problemas com a LGPD, por exemplo, pode ter mais barreiras com parceiros e clientes próximos.
Isso pode prejudicar até mesmo estratégias comerciais com influenciadores digitais (o que é muito comum para lojas virtuais hoje em dia).
Perda de dados importantes para o seu negócio
Uma das previsões da LGPD implica em bloqueio, ou até mesmo chegando a exclusão de dados pessoais registrados se os órgãos fiscais identificarem que a empresa está captando ou tratando dessas informações de maneira indevida.
Como um bom empresário não deseja sofrer consequências deste modo em sua empresa, o ideal é ter toda atenção possível com a forma que sua empresa está armazenando esses dados e não negligenciar os erros que a sua empresa esteja cometendo com a segurança da informação.
Mas como aplicar a LGPD em um negócio?
Para aplicar a LGPD em seu negócio, até mesmo sendo novo no mercado, não existe nenhum segredo.
De início, você precisa estudar a lei e revisar seus processos de cadastro de clientes e o seu banco de dados interno.
Depois consulte seus advogados e faça uma revisão com as pessoas responsáveis pelo sistema do seu site para ajustar qualquer problema com a segurança.
Se tiver dúvidas, consulte especialistas no assunto.
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