Já se perguntou sobre quem é obrigado a emitir nota fiscal? É possível que você esteja aqui porque está começando no varejo de moda, ou pretende regularizar sua loja de roupas. Felizmente chegou ao lugar certo. Nós podemos te ajudar!
Sobre esse assunto, podemos dizer que todo e qualquer negócio que comercializa produtos ou disponibiliza serviços precisam emitir nota fiscal. Porém, existem alguns casos em que essa emissão é dispensada.
Esse documento é responsável por registrar transações comerciais oficialmente, fazendo com que os produtos sejam passíveis de tributação.
Mesmo que seja algo comum, existem diversas dúvidas relacionadas com este assunto – o que é bem pertinente, uma vez que a regulamentação da emissão de notas fiscais é determinada por leis estaduais e válidas em todo o território nacional. Dessa forma, essa documentação pode ser checada e confirmada em outros locais.
Mas, afinal, quem tem obrigação de emitir Nota Fiscal?
De acordo com a legislação, todas as trocas comerciais de produtos precisam ser regulamentadas por meio de notas fiscais, bem como acontece com o caso de serviços. Mas existem algumas situações específicas nas quais determinadas empresas são isentas desse tipo de emissão.
Com a nota fiscal eletrônica, os parâmetros de obrigatoriedade de emissão mudaram ainda mais. Isso porque várias empresas que não precisavam emiti-las, passaram a fazer parte da lista de obrigatoriedade de emissão da NFe.
Como a regra geral de quem deve emitir nota fiscal teve mudanças, vale a pena conhecer as condições que podem variar de uma localidade para outra!
Quais empresas devem emitir a Nota Fiscal obrigatoriamente?
Todas as empresas que prestam serviços ou vendem produtos para pessoas jurídicas têm a obrigação de emitir notas fiscais.
Para sermos mais específicos, o cupom fiscal deve ser fornecido para clientes das lojas que alcançam uma receita bruta anual superior a R$ 120 mil, o que pode variar de acordo com cada estado brasileiro.
É importante mencionar que esse comprovante precisa ser emitido em toda e qualquer operação realizada no checkout da loja, independente do valor total da venda ou da quantidade de produtos vendida – o que é importante para fornecer o registro de informações que resguardam o fisco de pagamento de tributos.
Isso é extremamente necessário porque essas transações comerciais precisam ser registradas junto à Receita Federal para que sejam devidamente tributadas. Além disso, desde o ano de 2009, algumas outras empresas passaram a ter obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Mas o que acontece nesse caso? As notas fiscais impressas são dispensadas? O que são notas fiscais eletrônicas?
Continue acompanhando para saber tudo sobre o assunto!
O que é Nota Fiscal Eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica, conhecida popularmente como NF-e, é um documento digital gerado pela empresa responsável por realizar a transação comercial, nesse caso, a venda de uma peça de roupa.
Para os varejistas de moda, é importante ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, não é necessário extinguir as notas impressas se tiver cadastro no sistema eletrônico. Inclusive, as notas fornecidas ao consumidor que geralmente são entregues em estabelecimentos como lojas de roupas, comprovam isso.
Essas notas fiscais são emitidas bem no ato das compras e contabilizadas no sistema interno da loja, mas elas não serão geradas no sistema das notas fiscais eletrônicas.
Vale ressaltar que a emissão de NFe já pode ser usada por praticamente todos os tipos de segmentos em alguns estados, e é obrigatória para grande parte das transações.
Felizmente o sistema utilizado para emiti-las é bastante prático e permite que os colaboradores responsáveis por emitir nota fiscal façam esse processo com muita facilidade e praticidade, de forma que o controle fiscal seja feito da forma mais ágil e adequada possível.
Ou seja, lojas de roupas de todos os portes podem e devem fazer o cadastro no sistema de emissão eletrônica a medida que passem a usar a modalidade da nota fiscal em seu negócio.
Por ser um sistema bastante prático e extremamente completo, será muito mais fácil tomar conta dos processos contábeis da loja e ter controle financeiro mais seguro ao usar esse tipo de emissão.
Nota fiscal para pessoas físicas x pessoas jurídicas
Para abrir o próprio negócio no Brasil, muitas pessoas optam por se tornarem MEIs, que são Microempreendedores Individuais, e são empreendedores que representam microempresas que chegam a ter faturamento anual de até R$ 81 mil.
Normalmente as pessoas que escolhem começar com essa modalidade costumam ter certas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, uma vez que esse registro tem isenção de tributos sobre cada nota.
Portanto, quando entende-se que quando a troca é realizada entre o MEI e uma pessoa física (como pode acontecer na maior parte das lojas de roupa), não é obrigatória a emissão da nota fiscal.
No entanto, se a sua loja for vender para outras lojas, realizando transações com outra pessoa jurídica, até os MEI’s estão incluídos na lista de quem deve obrigatoriamente emitir a nota fiscal.
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